Tempo para Reformar
Alexandre Poço | Vice-presidente da Comissão Política Nacional do PSD
Quero começar por expressar uma palavra de sincero agradecimento ao Filipe Ferreira e ao PSD Amadora pela oportunidade de escrever neste novo espaço de reflexão e debate.
Portugal vive um momento particularmente relevante do seu percurso da sua história. Depois de anos marcados por instabilidade política, ciclos governativos curtos e uma permanente sensação de transitoriedade, o país dispõe agora de uma janela de estabilidade que deve ser encarada como uma oportunidade histórica. Em democracia, o tempo é um recurso político essencial. Permite planear, executar e consolidar políticas públicas. No entanto, tempo sem ambição é apenas calendário.
Este ciclo político não pode limitar-se à gestão corrente ou à administração do quotidiano. O verdadeiro desafio consiste em transformar essa estabilidade em capacidade reformista. Não basta crescer; é necessário acelerar. Não basta corrigir; é necessário reformar. Não basta estabilizar; é necessário transformar. É nesta ambição que reside a diferença entre um ciclo de mera gestão e um ciclo de verdadeira convergência com os países mais desenvolvidos da Europa.
Durante demasiado tempo, Portugal viveu prisioneiro de uma contradição persistente: a facilidade com que se invocam reformas em abstrato e a resistência que surge quando essas reformas passam do plano das intenções para o da concretização. Reformar tornou-se consensual enquanto ideia, mas controverso enquanto prática. Governar implica precisamente ultrapassar essa barreira, assumindo que qualquer mudança estrutural gera desconforto e exige escolhas difíceis.
Nos últimos dois anos, o país começou a dar passos firmes nesse sentido com o novo Governo da AD. Na imigração, substituiu-se a desordem por um quadro assente em regras claras e previsíveis. Na habitação, avançou-se com a eliminação de bloqueios históricos nos licenciamentos urbanísticos e com medidas fiscais orientadas para o aumento da oferta, condição essencial para a moderação dos preços. Na saúde, a reorganização das urgências e a introdução de novos modelos de gestão procuraram devolver previsibilidade e eficiência ao sistema. Na educação e na ciência, reforçou-se a prioridade à aprendizagem e à qualificação. Na lei da nacionalidade, corrigiram-se distorções que fragilizavam o valor da cidadania. A revisão da legislação laboral em curso procura conciliar maior produtividade com melhores salários. A privatização da TAP e a reforma do Estado, assente na racionalização de estruturas e na digitalização da Administração Pública, refletem uma visão clara sobre o papel do Estado na economia e na sociedade.
Também a política fiscal seguiu uma trajetória coerente com esta ambição. A redução progressiva do IRS e do IRC não constitui apenas uma opção de natureza fiscal ou económica, mas uma escolha estratégica orientada para o crescimento sustentável, para a competitividade e para a valorização do trabalho e do investimento. Esta trajetória tem sido sustentada por contas públicas sólidas, com a redução consistente da dívida pública (a mais baixa em 16 anos) e o reforço da credibilidade externa do país, criando as condições necessárias para enfrentar os desafios futuros.
Estes avanços não devem ser entendidos como episódios isolados, mas como parte de um desenho coerente de transformação nacional. Abrangem igualmente áreas como a segurança e a defesa, a justiça, a modernização administrativa e a execução ambiciosa dos fundos europeus. O objetivo é claro: deslocar Portugal de uma lógica de gestão do presente para uma lógica de construção do futuro.
Contudo, importa reconhecer que o sucesso das reformas não depende apenas da sua conceção técnica ou da vontade política do Governo. Depende também da capacidade coletiva de as compreender e sustentar. Sempre que a reforma se torna concreta, emergem resistências políticas e sociais, muitas vezes protagonizadas pelos mesmos que anteriormente a defendiam em abstrato. Esta tensão faz parte do processo democrático, mas não pode servir de pretexto para a inação.
A economia portuguesa oferece hoje sinais encorajadores. O reconhecimento internacional do desempenho económico e a redução da dívida pública para níveis mínimos de vários anos demonstram que é possível conciliar rigor orçamental com ambição reformista. Estes resultados não resolvem todos os problemas, mas alteram significativamente o ponto de partida e reforçam a confiança no futuro.
A verdadeira questão que se coloca ao país já não é saber se Portugal precisa de reformas. Essa necessidade é amplamente reconhecida. O desafio reside em saber se estamos dispostos a concretizá-las e a sustentá-las quando deixam de ser confortáveis e passam a exigir decisões firmes e consistentes. Reformar implica visão, coragem e perseverança. Implica compreender que a estabilidade só tem sentido quando colocada ao serviço da transformação.
Portugal já demonstrou, ao longo da sua história democrática, uma notável capacidade de resistência. O momento atual exige algo mais do que resistência: exige ambição. Ambição para reformar o Estado, para modernizar a economia, para valorizar o trabalho, para atrair investimento e talento, e para assegurar uma trajetória de convergência com as economias mais prósperas da Europa.
Este é, portanto, um tempo de responsabilidade coletiva. Um tempo em que a estabilidade institucional deve ser aproveitada para concretizar mudanças estruturais e duradouras. Um tempo em que a política deve estar à altura das expectativas dos cidadãos. Em suma, um tempo para reformar e para construir um país mais próspero, mais justo e mais preparado para o futuro.
