Senhor Presidente, caros colegas do Executivo,
Tomo a palavra para deixar registada a posição do PSD Amadora sobre a crise habitacional que afeta o nosso concelho. A informação publicada pelo jornal Público no passado dia 17 de maio trouxe a público um dado que não pode ser ignorado: o concelho da Amadora necessita de mais 6.000 fogos até 2035 para responder à procura habitacional existente. Sublinho que este número não vem de uma auditoria externa nem de um relatório de oposição — vem do próprio Senhor Presidente de Câmara.
Estes são os dados do PS.
E são dados que envergonham.
O PS governa a Câmara Municipal da Amadora desde 1997.
• Vinte e nove anos.
• Oito eleições autárquicas.
• Três presidentes de Câmara.
• Sete primeiros ministros.
• Cinco quadros comunitários de apoio.
E ao longo de todo este período — independentemente dos ciclos políticos nacionais — a situação habitacional do concelho não foi resolvida. Agravou-se.
É neste ponto que o PSD Amadora não pode deixar de assinalar um padrão que os amadorenses bem conhecem. Quando o Governo é do PSD, esta câmara é muito lesta a levantar a voz — critica, pressiona, exige, ocupa espaço mediático. Quando o Governo é do PS, esta câmara não se faz ouvir. O silêncio instala-se. E os problemas ficam sem resposta. Não é coincidência — é conveniência política. E os amadorenses têm o direito de a nomear.
O que assistimos agora é o mesmo espetáculo de sempre: perante uma realidade que se tornou inegável, o PS local prepara o terreno para culpar o Governo central. Mas esta estratégia tem um problema de fundo — o Governo central foi, durante largos anos, também do PS. E a crise habitacional na Amadora cresceu da mesma forma, indiferente à cor do poder no Governo. A responsabilidade política pelo que aconteceu — e pelo que não aconteceu — é desta câmara. É deste executivo. É desta maioria.
Os factos estão disponíveis para quem os quiser ler. A Câmara Municipal da Amadora tem hoje cerca de 100 milhões de euros aplicados em depósitos bancários. Administra o município mais densamente povoado de Portugal. E o seu parque habitacional municipal é constituído por 2.100 fogos distribuídos por 213 edifícios — número que consta no próprio site desta câmara, na página do Parque Habitacional Municipal. Para uma população de mais de 175.000 habitantes, isto representa menos de 1,2% de alojamentos de propriedade municipal. Quem tem os recursos, quem tem a responsabilidade, e não resolve durante quase três décadas, não pode depois apresentar-se como vítima das circunstâncias.
O PSD Amadora não faz oposição pelo prazer de criticar. Fazemo-la porque acreditamos que a Amadora tem condições reais para ser uma referência metropolitana — e que os amadorenses merecem uma liderança que utilize os recursos disponíveis, que trabalhe os instrumentos de financiamento com rigor, que aposte no trabalho em conjunto com entidades públicas e privadas – sem complexos ideológicos, e que apresente resultados mensuráveis em matéria de habitação.
Por isso, apelamos a que o Senhor Presidente de Câmara assuma, publicamente e sem ambiguidades — a sua proposta para a resolução deste problema e que deixe de procurar no Governo central um escudo para a inação local.
Os amadorenses
reconhecem a diferença entre quem governa com responsabilidade e quem governa a apontar o dedo. E o registo desta câmara, em matéria de habitação, não deixa margem para dúvidas.
Obrigado, Senhor Presidente.
Filipe Ferreira | Presidente PSD Amadora
