Opinião

50 anos de Poder Local: liberdade, proximidade e futuro

50 anos de Poder Local: liberdade, proximidade e futuro Pedro Oliveira Pinto | Secretário-Geral dos Autarcas Sociais Democratas Há datas que não pertencem apenas aos calendários. Pertencem à memória coletiva de um país. A data das primeiras eleições autárquicas democráticas, realizadas em 12 de dezembro de 1976, é uma dessas datas. Representa muito mais do que a escolha dos primeiros órgãos autárquicos em liberdade: representa o momento em que a democracia portuguesa ganhou rosto em cada concelho, em cada freguesia, em cada comunidade. Celebrar 50 anos de Poder Local Democrático é, por isso, celebrar a liberdade. A liberdade de escolher quem governa mais perto. A liberdade de participar. A liberdade de exigir. A liberdade de criticar. A liberdade de cada terra decidir, com autonomia e responsabilidade, uma parte essencial do seu futuro. Ao longo destas cinco décadas todos os autarcas deram um contributo importante para consolidar a democracia portuguesa. Foram os autarcas que muitas vezes antes de qualquer outro poder público, ouviram as necessidades concretas das populações e responderam com trabalho, proximidade e persistência. Foram eles que decidiram levar saneamento, água, estradas, escolas, equipamentos desportivos, bibliotecas, centros culturais, respostas sociais, habitação, espaços verdes e serviços públicos a territórios que tinham sido esquecidos. O Poder Local transformou Portugal. Aproximou o Estado das pessoas. Deu dignidade a comunidades inteiras. Criou condições para que a qualidade de vida deixasse de ser privilégio de alguns e passasse a ser uma ambição legítima de todos. Para os autarcas do PSD, governar uma autarquia não é apenas gerir o dia-a-dia, resolver expediente ou administrar problemas. Governar é também preparar o futuro. É conhecer profundamente o território, identificar as suas fragilidades, valorizar as suas potencialidades e construir um projeto de desenvolvimento coerente, realista e ambicioso. Foi assim que os eleitos pelo PSD trabalharam. Trabalharam próximos das pessoas, atentos às necessidades e presentes no terreno. Mas destacaram-se porque acrescentaram, por regra, uma visão estruturada de desenvolvimento. Uma visão que não se limita à obra visível no imediato, mas que procura antecipar o futuro: criar territórios mais competitivos, mais qualificados, mais atrativos para viver, estudar, trabalhar, investir e envelhecer com dignidade. A social-democracia autárquica afirma-se precisamente nessa síntese entre proximidade e visão. Entre solidariedade e exigência. Entre coesão social e desenvolvimento económico. Entre liberdade individual e responsabilidade comunitária. É por isso que o Poder Local é uma das maiores conquistas da democracia portuguesa. Porque é nele que a política se torna mais concreta, mais humana e mais próxima. É no Poder Local que se percebe se a democracia melhora ou não melhora a vida das pessoas. Nas últimas eleições autárquicas, os portugueses reconheceram este percurso e esta confiança no PSD autárquico. O partido voltou a afirmar-se como a maior força do Poder Local, com mais câmaras municipais e juntas de freguesia, mais autarcas eleitos, concorrendo sozinho ou em coligação. Esse resultado não é apenas eleitoral. É político. É o reconhecimento de que os portugueses reconhecem nos autarcas social-democratas competência, proximidade, responsabilidade e capacidade de concretização. Mas é também o reconhecimento de que onde os autarcas do PSD governam, há liberdade, há crítica e há participação. Onde o PSD governa, a crítica não é vista como ameaça. É vista como parte natural da vida democrática. Não há democracia local saudável quando os cidadãos sentem que têm de se calar para proteger a sua vida profissional, associativa ou pessoal. Não há verdadeira proximidade quando a participação é condicionada pelo medo, pela dependência ou pela suspeita de retaliação. Uma autarquia democrática não existe para controlar consciências. Existe para servir pessoas livres. Também aqui há uma diferença social-democrata. Acreditamos em comunidades vivas, exigentes, plurais e participativas. Acreditamos em territórios que respiram liberdade. Acreditamos que quem governa deve ouvir, prestar contas, aceitar o contraditório e respeitar quem pensa diferente. Porque a democracia não se mede apenas no dia das eleições. Mede-se todos os dias na forma como o poder trata os cidadãos. O Poder Local democrático vive da liberdade de expressão, da crítica, da participação e do escrutínio. Uma terra livre é uma terra onde as pessoas falam sem medo, discordam sem receio, criticam sem serem perseguidas e participam sem dependerem de favores. Celebrar 50 anos de Poder Local não pode ser apenas olhar para trás. Tem de ser, sobretudo, assumir o compromisso com os próximos 50 anos. Os territórios enfrentam hoje desafios muito diferentes dos de 1976: envelhecimento da população, habitação, mobilidade, alterações climáticas, segurança, integração social, digitalização, burocracia, novas competências e maiores exigências dos cidadãos. Celebrar os 50 anos do Poder Local é homenagear quem construiu, em liberdade, muito do Portugal moderno. Mas é também afirmar que o futuro exige mais: mais autonomia local, mais confiança nas comunidades, mais participação dos cidadãos e mais social-democracia no território. Porque quando o Poder Local é livre, próximo e responsável, a democracia fica mais forte. E quando a democracia fica mais forte, as pessoas vivem melhor.